TERMOS DE USO DO WEBSITE

Este Termo de Uso apresenta as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso do serviço denominado RockBee, oferecido pela Verticis Web Studio, sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 13.210.387/0001-52,  serviço este direcionado à aquisição com desconto de entrada em eventos por meio do site hospedado sob os domínios www.rockbee.com.br ou www.rockb.ee, de propriedade de Verticis Web Studio, registrado e disponibilizado através dos URLs www.rockbee.com.br ou www.rockb.ee, a seguir “Site”.

Qualquer pessoa, doravante nominada "Usuário", que pretenda utilizar o serviço oferecido pela contratada denominado RockBee deverá aceitar este Termo de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do RockBee.

1. OBJETO

1.1 Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar a disposição dos Usuários, direta ou indiretamente cadastrados em seu website, ofertas periódicas para aquisição com desconto de entradas em eventos promovidos por empresas parceiras do serviço RockBee ("Oferta")a partir de um compra coletiva dos Usuários.

1.2 A possibilidade de aquisição com desconto de ingressos em eventos promovidos por empresas parceiras do serviço RockBee ("Parceiro") ocorre a partir da pré negociação entre a ofertadora do serviço denominado RockBee e o Parceiro de um número máximo de aquisições de ingressos em eventos que devem acontecer através do website.

1.3 A publicação, aquisição e entrega da Oferta acontecerá conforme as seguintes etapas:

a) Publicação da Oferta: A Oferta será publicada no website do RockBee e assim permanecerá durante o período de horas indicado no próprio website ("Período de Publicação") para conhecimento das específicas condições de uso da Oferta por parte dos Usuários.

a.1) A Oferta poderá ser encerrada caso o número máximo de aquisições preestabelecido no contrato de Parceria firmado entre o RockBee e o Parceiro seja atingido.

b) Aquisição da Oferta: O Usuário interessado em adquirir a Oferta deverá manifestar-se eletronicamente única e exclusivamente através do website, durante o prazo de divulgação da Oferta e se a mesma ainda não estiver esgotada, efetuando o pagamento conforme instruções indicadas no próprio website. O website informará durante todo Período de Publicação o número de aquisições já efetuadas.

c) Entrega dos cupons de ingressos nos eventos ofertados: Será confirmado no webmail do RockBee e a Aquisição da Oferta aos Usuários que realizaram a compra e distribuirá eletronicamente um cupom numerado/codificado para identificação, que reproduzirá todas as condições de uso inicialmente publicadas no website, para que possa o usuário possa ter acesso ao evento promovido pelo Parceiro. O Usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer evento cuja entrada será adquirida através do website é feito diretamente pelo Parceiro e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrada, qualidade, segurança, serviços, ocorrência do evento ofertado. O Usuário está ciente de que a empresa oferecedora do serviço RockBee não é promotora dos eventos nem é proprietárias das casas onde serão promovidos os eventos ofertados através do website, e que as ofertas são realizadas em nome do respectivo Parceiro. Ao adquirir a entrada no evento através do website, o Usuário declara ter aderido ao Regulamento da Oferta e conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.

c.1.1) Em que pese o disposto acima, o serviço RockBee se reserva o direito de reembolsar os Usuários compradores de Oferta cujo evento venha a ser comprometida em razão de caso fortuito ou força maior, não incluídos as situações os quais ocorreram com culpa exclusiva do Parceiro. Tais casos serão comunicados via e-mail informativo, nos quais serão apresentadas duas opções para reembolso: créditos para uso no website ou estorno no valor do pagamento efetuado para Aquisição da Oferta, de acordo com as regras ditadas pelo sistema de processamento de pagamento em vigor. Caso não haja manifestação no período de 7 dias, entender-se-á que o Usuário optou tacitamente pela conversão em créditos para uso no webiste.

c.1.2) Nos termos das normas e políticas de nossos Parceiros, não há previsão para que o serviço RockBee proceda trocas ou devoluções de ingressos para eventos e/ou shows depois que a compra for efetuada.

2 - CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE NO WEBSITE.

2.1 Os serviços oferecidos através do website RockBee estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade civil para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do website RockBee temporária ou definitivamente.

2.2 Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se for detectado através do sistema de verificações de dados do RockBee cadastros duplicados,irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

2.3 Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.

3 - CADASTRO

3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.2 O RockBee não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

3.3 O RockBee se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

3.4 Caso o RockBee decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o Usuário poderá ser bloqueado e impedido de adquirir da Ofertas no website do RockBee, ou ainda suspenso temporariamente ou cancelado definitivamente o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.5 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as Aquisições de Ofertas feitas pelo Usuário junto ao website, não assistindo ao Usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

3.6 O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.7 O Usuário compromete-se a notificar no website do RockBee imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

3.8 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do serviço RockBee.

4 - PAGAMENTO

4.1 A aquisição da oferta se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos.

4.2 O RockBee não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente do RockBee.

4.3 O RockBee não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionará livres de erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

4.4 O RockBee não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

5 – MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO

5.1 A empresa oferecedora do serviço denominado RockBee poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

5.2 As alterações não vigorarão em relação a Ofertas, Compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.

6 – PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

6.1 O RockBee tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

6.2 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar contato@rockbee.com.br.

7 – OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

7.1 Os Usuários interessados nas Ofertas anunciadas pelo RockBee devem realizar as aquisições e pagamento durante o Período de Publicação. A Publicação da Oferta encerra-se quando expirado o prazo supra definido no website do RockBee ou quando esgotar a quantidade do produto e/ou serviço oferecido pelo Parceiro.

7.2 O Usuário adquirente, após manifestar-se pela Aquisição da Oferta, obriga-se a adquirir a Oferta no caso de sua Validação, bem como a seu pagamento. A Oferta de Compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.

7.3 Ao adquirir a Oferta através do website o Usuário comprador declara-se ciente sobre as condições de entrada e permanência no evento publicado no website e reproduzidas no cupom eletrônico.

7.4 O RockBee não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.

8 – VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS.

8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do RockBee, bem como nas publicações de Oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

9 – SANÇÕES

9.1 Sem prejuízo de outras medidas, o serviço RockBee poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o RockBee entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio RockBee ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. O serviço RockBee reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

10. RESPONSABILIDADES

10.1 O RockBee não é o organizador dos eventos e/ou proprietário das casas ofertados pelos Parceiros e não realiza Ofertas em seu nome. Tampouco intervém na forma em que será realizada a entrada nos eventos e/ou qualidade dos eventos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do website.

10.2 O RockBee não se responsabiliza pela existência e qualidade dos eventos ofertados pelos Parceiros e adquiridos pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros.

10.3 O RockBee não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao adquirir as ingressos dos eventos dos Parceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum o RockBee será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às aquisições realizadas através do website.

10.4 O RockBee não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do cupom numerado para identificação da Aquisição da Oferta, após a realização da distribuição eletrônica ao Usuário. O número/código inscrito no cupom será o elemento identificador da Aquisição da Oferta perante o Parceiro sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Usuário adquirente.

10.5 O RockBee recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da Aquisição da Oferta.

10.6 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o RockBee não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

11. SUBMISSÃO ÀS NORMAS DA CASA PROMOTORA DO EVENTO

Ao adquirir a oferta, a entrada do Usuário no evento ofertado está vinculada ao cumprimento das normas estabelecidas por cada empresa Parceira (promotora do evento), tal como idade, traje, etc.

12. ALCANCE DOS SERVIÇOS

12.1 Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o RockBee e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o RockBee não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos eventos anunciados. O RockBee não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros ou mesmo diretamente com seus Parceiros.O RockBee não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O RockBee também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os Usuários não poderão atribuir ao rockBee nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do RockBee.

13. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

13.1 O uso comercial da expressão RockBee como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos oferecido pelo RockBee assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da empresa oferecedora do serviço rockBee e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do RockBee.

13.2 O site pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo RockBee. Não possuindo controle sobre esses sites, o RockBee não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do RockBee para com esses sites e seus conteúdos.

14. INDENIZAÇÃO

14.1 O Usuário indenizará a RockBee, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

15. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

15.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade do Belo Horizonte, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.